A afiliada da Globo no interior de São Paulo, conhecida como TV Tem, está no centro de uma grande polêmica judicial. A emissora foi proibida pela Justiça de continuar usando o nome “TV Tem”, por causa de um processo movido por uma empresa de publicidade que já utilizava essa marca desde a década de 1990. A decisão judicial representa um revés importante para o canal, que poderá ser obrigado a mudar de nome.
Entenda o caso: por que a TV Tem foi proibida de usar o nome?
A marca “TV Tem”, usada pela afiliada da Globo desde 2003, entrou em conflito com a empresa Tem Publicidade e Comércio de Painéis e Luminosos Ltda., de Iacri (SP), que já havia registrado a marca “Tem” no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 1995 — ou seja, oito anos antes do surgimento da emissora.
Em virtude desse registro anterior, a Justiça reconheceu que o direito sobre a marca pertence à empresa de publicidade, e não à emissora de televisão. Com isso, a TV Tem foi legalmente impedida de usar o nome, ao menos por enquanto. A emissora ainda pode recorrer, mas a decisão atual é clara: o uso da marca está proibido.
A disputa judicial começou há mais de 20 anos
A briga entre as duas empresas não é recente. Em 2003, quando a TV Tem foi criada, a empresa Tem Publicidade notificou a emissora alertando que já utilizava o nome em campanhas publicitárias e em mídia exterior, como outdoors e painéis rodoviários, desde 1986.
Contudo, como não houve acordo, a empresa entrou com ação judicial contra a TV Tem, questionando o uso indevido da marca. O caso passou por diversas instâncias da Justiça brasileira, até que em 2018 o INPI indeferiu o pedido da TV Tem de registrar a marca em nome da sua razão social, a TV Aliança Paulista.
Decisão definitiva saiu em 2022
Posteriormente, o caso seguiu para a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que negou o pedido da emissora. Em seguida, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a decisão, e por fim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial movido pela TV Tem.
Assim sendo, em março de 2022, o processo transitou em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos sobre o mérito da ação — ou seja, a briga pelo uso da marca “Tem” foi oficialmente vencida pela empresa de publicidade.
Nova sentença agrava a situação da emissora
Embora a decisão definitiva tenha saído em 2022, uma nova sentença, emitida em março de 2025, reforçou a proibição do uso da marca por parte da emissora afiliada da Globo.
A juíza federal substituta Laura Bastos de Carvalho, da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, declarou a nulidade do registro da marca mista “TV Tem” e determinou que a emissora cesse imediatamente o uso do nome, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Além disso, a juíza ordenou que o INPI publique a nulidade do registro em seu site oficial, garantindo ampla divulgação da decisão judicial.
Por que a marca foi considerada inválida?
Segundo o entendimento da Justiça, o termo “TV” é genérico e não confere exclusividade ou originalidade à marca “TV Tem”. Como resultado, a presença das duas marcas no mercado — mesmo que em segmentos diferentes, como televisão e publicidade exterior — poderia causar confusão no público consumidor.
De acordo com a sentença, “a manutenção simultânea das duas marcas prejudicaria a clareza necessária ao mercado de comunicação e publicidade, já que ambas atuam nesse setor, ainda que em formatos distintos”.
A Tem Publicidade mantém o uso contínuo da marca desde 1995, sendo responsável por serviços de outdoor, mídia em LED, envelopamento de veículos e painéis luminosos. Já a TV Tem, apesar de trabalhar com televisão, também participa do mercado publicitário por meio de propagandas e comerciais de clientes.
Breve histórico da TV Tem
Fundada oficialmente em 6 de maio de 2003, a TV Tem surgiu da união de várias emissoras regionais: TV Aliança (Sorocaba), TV Modelo (Bauru), TV Progresso (São José do Rio Preto) e a recém-criada TV Itapetininga. O projeto foi liderado pelo empresário J. Hawilla (1943–2018), com o objetivo de formar uma grande rede regional unificada no interior paulista.
A emissora passou a atuar como afiliada da Rede Globo em diversas cidades, tornando-se uma das mais influentes da região.
Em 2013, para celebrar seus 10 anos de existência, a TV Tem lançou um novo logotipo e uma campanha institucional com a música “Presente pra Você”, interpretada por Chitãozinho & Xororó ao lado da Orquestra Sinfônica SESI de São Paulo, regida pelo maestro João Carlos Martins.
Em 2024, a emissora anunciou a expansão da sua cobertura para a região de Presidente Prudente, substituindo a antiga afiliada da Globo na área, a TV Fronteira.E agora? O que a TV Tem pode fazer?
Atualmente, a emissora ainda tem alguns caminhos possíveis. Apesar de já ter perdido em todas as instâncias sobre o mérito da causa, pode tentar medidas alternativas para manter a marca, como negociação com a empresa Tem Publicidade ou um eventual rebranding com nova identidade visual.
No entanto, até que isso aconteça, a Justiça foi clara: a TV Tem não pode continuar usando a marca e está sujeita a multa diária caso descumpra a decisão judicial.O que diz a empresa de publicidade vencedora
A empresa Tem Publicidade, que venceu o processo, comemorou a decisão e reforçou que sempre agiu conforme a legislação de propriedade industrial no Brasil. “Defendemos nosso direito legítimo sobre uma marca construída com décadas de trabalho e dedicação no mercado de comunicação e publicidade”, afirmou um representante, que preferiu não se identificar.
Segundo eles, a decisão não é contra o jornalismo ou o conteúdo da TV Tem, mas sim uma questão de respeito à marca e à legislação vigente.
Em conclusão: uma disputa de marcas com impacto nacional
Casos como esse mostram como o registro de marcas é fundamental e deve ser levado a sério por empresas de todos os portes. A TV Tem, embora seja uma afiliada de uma das maiores redes do país, acabou perdendo a batalha por ter iniciado suas atividades com uma marca já existente.
Portanto, a lição que fica é clara: antes de lançar qualquer nome comercial, seja na TV, internet, rádio ou mídia impressa, é essencial verificar se o nome já não foi registrado por outra empresa. Isso evita transtornos legais e prejuízos à imagem pública.
Agora, os próximos capítulos dessa história envolvem a adaptação da emissora a uma nova identidade — e o desafio será manter a mesma relevância com um nome diferente.
