Empreender atividades como Microempreendedor Individual (MEI) pode parecer uma tarefa árdua, mas, na verdade, o processo é bastante simples e pode ser feito de forma rápida e gratuita.
Para solicitar o registro de baixa do cadastro MEI, basta seguir alguns passos que serão explicados detalhadamente logo abaixo. Não requer conhecimento prévio, com um passo a passo intuitivo.
Entrada no portal GOV.BR/MEI
O portal GOV.BR/MEI é a principal plataforma online para Microempreendedores Individuais realizarem diversos procedimentos relacionados ao seu negócio.
Os empreendedores encontram uma ampla gama de serviços e informações importantes relacionadas à gestão do seu negócio ao acessar este portal. Além disso, o processo de solicitação de registro de MEI também tem início nesta plataforma.
Conta GOV.BR Prata ou Ouro
Para usufruir dos serviços disponibilizados no portal GOV.BR/MEI é necessário possuir uma conta cadastrada no sistema com acesso nível prata ou o Gold.
Possuir uma conta Prata ou Ouro é uma garantia de segurança e tranquilidade para o empreendedor ao realizar diversas operações.
Entretanto, se o operador estrangeiro, a conta poderá ser de nível Bronze. No entanto, ele ainda deverá fornecer informações adicionais para identificação civil conforme exigida pela Polícia Federal.
Declaração Anual de Receitas (DASN)
A Declaração Anual de Receitas (DASN) é um documento obrigatório para todos os MEIs e devem ser apresentados anualmente, mesmo que o empreendedor não tenha gerado receita no período.
Para solicitar a baixa, é preciso atualizar o DASN previamente. Nessa etapa, você deve escolher a opção “Situação Especial” e preencher as informações referentes ao encerramento das atividades da empresa desejada.
Essa fase é fundamental para garantir que todas as pendências fiscais sejam resolvidas antes de serem efetivadas na baixa do MEI.
Procedimento de Baixa
Durante o processo de cancelamento do registro, o empresário será orientado por etapas bem definidas e instruções precisas disponibilizadas no portal GOV.BR/MEI.
Quando o processo on-line for iniciado, será necessário o fornecimento de informações minuciosas sobre o motivo que levou ao fim das atividades como Microempreendedor Individual. Essa causa pode ser diversificada, desde questões relacionadas à reforma até mudanças no ramo do negócio.
Fornecer informações precisas é essencial para o empreendedor, visto que tais dados serão registrados nos sistemas governamentais.
Além disso, no decorrer do processo, é possível que o empreendedor receba orientações para executar outras medidas, tais como a restituição de transações comerciais ou notificar as partes envolvidas sobre o encerramento.
Após finalizar o processo de encerramento, o empreendedor receberá uma confirmação oficial de cessação das atividades como MEI. Isso garante que a sua situação será regularizada perante os órgãos competentes.
Procedimento na Prefeitura
Depois de solicitar o cancelamento no portal GOV.BR/MEI, é fundamental ir à Prefeitura para realizar a mesma ação nessa instituição.
Neste momento, serão verificadas e corrigidas todas as obrigações pendentes perante o município a fim de garantir que todas as atividades do MEI sejam encerradas por completo.
É crucial estar atento aos requisitos documentais e procedimentos específicos exigidos pela Prefeitura local, pois podem ser diferentes em cada cidade.
Ao finalizar esta etapa, o empresário deverá cumprir todas as responsabilidades fiscais e administrativas referentes ao Microempreendedor Individual de acordo com os requisitos legais do município.
Concluindo, o procedimento de requisição de cancelamento do MEI é essencial para os empresários que pretendem encerrar suas operações dentro dos limites das leis e regularizações.
Os empreendedores podem relatar suas atividades como MEI de forma tranquila e eficiente seguindo passos simples, incluindo acessar o portal GOV.BR/MEI, atualizar a Declaração Anual de Faturamento e concluir os procedimentos necessários para baixo tanto no nível federal quanto municipal.
Para evitar problemas futuros, é fundamental que sejam seguidos todos os procedimentos exigidos pelas autoridades competentes e que a regularização da situação fiscal e administrativa seja garantida.
Dessa forma, o empreendedor pode começar um novo estágio em sua trajetória empreendedora com a segurança de estar seguindo as leis atuais.
