O Programa Pé de Meia é um programa governamental instaurado por meio do MEC (Ministério da Educação). Ele foi lançado com o intuito de oferecer apoio financeiro para os estudantes devidamente matriculados no ensino médio.
O Pé de Meia é uma modalidade que entrará em vigor no Brasil entre os meses de março e abril do ano corrente. Assim, será possível combater com mais veemência a evasão escolar, ofertando, no máximo, quatro depósitos tidos como incentivos financeiros para alunos de escolas públicas.
Detalhes sobre o Programa Pé de Meia
O programa Pé de Meia, que teve seu lançamento neste ano, como citado, objetiva, através de incentivo financeiro, a permanência, bem como a conclusão do ensino médio.
Beneficiários do programa
Segundo informações do MEC, o que torna o estudante elegível para o Pé de Meia, obrigatoriamente, é:
- Ter a matrícula regular no ensino médio em escolas públicas da rede municipal, estadual ou federal;
- Ter idade de 14 até 24 anos;
- Quem está matriculado no EJA (Educação de Jovens e Adultos) e que tenha de 19 até 24 anos;
- Integrar qualquer núcleo familiar que esteja com o cadastro ativo e atualizado no Bolsa Família, de acordo com a Lei n. 14.818/2024;
- Pertencentes a núcleos familiares que estejam devidamente cadastradas no CadÚnico e que recebam renda per capita de, no máximo, R$ 218.
O processo seletivo é automático, significando que não é preciso se inscrever. Ele se realiza através do cruzamento de informações fornecidas por vários setores do governo. Portanto, não é necessário se cadastrar previamente, desburocratizando o acesso a esse programa.
Dúvidas mais frequentes acerca do Pé de Meia
Depois que o programa foi anunciado, várias dúvidas surgiram acerca do assunto. Por isso, abaixo, preparamos as respostas para alguns questionamentos complementares sobre o Pé de Meia, disponibilizadas pelo MEC e pelo governo:
- Abrangência – Quem acha que apenas os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio receberão os valores está enganado. Os estudantes devidamente matriculados em todos os anos do ensino médio nas escolas públicas das esferas municipais, estaduais ou federais, terão acesso. Contudo, é preciso atender aos demais requisitos;
- CadÚnico – Torna-se obrigatório que as famílias estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal. Assim, na fase inicial, haverá a contemplação de somente alunos que fazem parte dos grupos familiares beneficiários do Bolsa Família;
- Enem – Para receber os valores não é necessário fazer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Mas, quem o realizar, terá um incentivo a mais no valor de R$ 200. No entanto, devem participar das duas etapas da prova;
- Escolas particulares – Não podem participar os alunos das escolas particulares. Como citado acima, somente estão elegíveis aqueles que estudam no ensino médio regular das redes públicas.
Valor ofertado dos incentivos financeiros
O Programa Pé-de-Meia oferta quatro tipos de valores, sendo:
- Incentivo Matrícula – É uma quantia anual de R$ 200,00, repassada do dia 26 de março até o dia 07 de abril. Se destina aos alunos matriculados em qualquer ano do ensino médio público;
- Incentivo-Frequência – É uma quantia anual de R$ 1.800,00, repassada em oito parcelas durante o ano de 2024. Se destina aos alunos que comprovem uma frequência mínima escolar de 80%;
- Incentivos-Conclusão – É uma quantia anual de R$ 1.000,00, repassada no fim de cada ano letivo. Se destina para os alunos que concluem o ano aprovados;
- Incentivos-Enem – É uma quantia de R$ 200,00, destinada aos alunos do 3º ano do ensino médio, contudo, estes devem participar dos dois dias de provas do Enem.
Como se recebe os valores?
O aluno interessado em receber esses incentivos financeiros a fim de aproveitar o que de melhor tem no Programa Pé de Meia não tem com o que se preocupar. Sem realização de prévia inscrição, basta ter a matrícula regular no ensino médio.
Os candidatos, como citado, serão identificados como elegíveis ao benefício, conforme a análise de dados feita pelo MEC. Mas, para que o processo seja viabilizado, é essencial que todas as escolas estejam em conformidade com o MEC (Ministério da Educação).
Assim, deve compartilhar as devidas informações referentes aos estudantes matriculados e regularmente frequentes no ensino médio. Lembrando que o Incentivo Matrícula terá o repasse feito do dia 26 de março até o dia 07 de abril de 2024.
Nos casos em que a família precise fazer atualizações ou correções nos dados, o prazo para a ação é até 14 de junho. Do contrário, o pagamento deste benefício não cairá no prazo máximo, que é até o mês de julho de 2024.
