A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que foi aberta para investigar um possível esquema milionário de contratos públicos em Sorocaba, foi arquivada por “ausência de irregularidades”.
A CPI foi pedida por vereadores da base de apoio do Prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). De acordo com a decisão, que cita a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, os vereadores arquivaram a investigação “devido a ausência de irregularidades nos contratos relacionados”.
O relatório final foi apresentado em março e só foi tornado público após material divulgado pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL).
Conforme ofício, assinado pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) e enviado ao presidente da Câmara, Claudio Sorocaba(PSD), o relatório estava pronto desde o dia 26 de março. Entretanto, ninguém divulgou a decisão.
Segundo a câmara, por se tratar de uma Comissão Parlamentar, o andamento de seus trabalhos e a divulgação são de prerrogativa da própria comissão, para garantir a independência de sua atuação.
Ao longo dos trabalhos, a comissão realizou oito oitivas e quatro reuniões gerais. “Por determinação da presidência da Comissão em 6 de novembro, em virtude do artigo 26 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os documentos relativos às oitivas e contratos não foram publicados, mas podem ser solicitados pelos parlamentares via ofício com justificativa, como ocorre nos processos judiciais sigilosos”, diz a Câmara.
Os vereadores consideraram que não foram encontradas irregularidades nos contratos firmados com as empresas e entidades citadas na reportagem.
“Ainda, a destacar o respeito ao princípio da publicidade, visto que, os certames foram publicados no jornal do município e os pregões realizados para as contratações pretendidas. As avaliações de preço compatíveis com os institutos nacionais de referência, com o intuito de ser o mais transparente possível acerca dos valores firmados”, defende.
Os vereadores também não deram qualquer publicidade sobre as oitivas e sobre parte das reuniões. Também não se sabe quem prestou os depoimentos, o teor e quanto tempo eles tiveram de duração.
O relatório final não estava no sistema da Câmara e só foi disponibilizado após manifestação do jurídico da vereadora Fernanda Garcia.
Conforme apurado pelo g1, o relatório final do vereador Luis Santos não estava protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), porque não citava funcionários e nem dados pessoais.
O documento ignora o fato de as empresas e instituições estarem ligadas à família de um diretor da Urbes.
+Saiba como EVITAR CAIR EM GOLPES com dicas simples da CAIXA em 2024
CPI
A CPI foi iniciada sob a presidência de Cristiano Passos, com relatoria do vereador Luis Santos. Passos, entretanto, foi substituído por Caio Oliveira, que também é da base de apoio do prefeito de Sorocaba.
A comissão foi aprovada em substituição à CPI solicitada por vereadores da oposição, mas que não teve adesão.
Esta é a segunda CPI aberta em 2023 para investigar denúncias contra Manga. Em fevereiro, outra comissão foi aberta para apurar a compra superfaturada do novo prédio da Secretaria da Educação. O requerimento também foi feito por vereadores do apoio do prefeito.
Em novembro de 2022, três CPIs foram protocoladas na Câmara, duas feitas pela base governista e uma pela oposição.
Servidores denunciam
A situação da utilização de veículos e servidor público municipal foram denunciadas por funcionários que não quiseram se identificar.
“E, sobre as pinturas, estiveram envolvidos funcionários e o caminhão da sinalização da Urbes. Do viaduto e do Fórum velho”, informam.
O que diz a Prefeitura de Sorocaba
Questionada sobre a situação, a Prefeitura de Sorocaba divulgou a seguinte nota:
“Todas as inúmeras melhorias que vêm sendo feitas na cidade de Sorocaba, muitas delas deixadas de lado, há décadas, por administrações públicas anteriores, quer tenham sido realizadas por meio de parcerias com a iniciativa privada, recursos próprios, oriundos de outras esferas de governo ou via emendas parlamentares, seguem todos os trâmites e ritos legais e administrativos, com toda transparência e lisura.”
A investigação
A ligação entre a família Hial e a prefeitura começou em janeiro de 2021, quando Jorge, conhecido como Tupã, foi nomeado coordenador especial da Urbes. Seis meses depois, ele passou para o cargo de diretor de trânsito.
Uma das primeiras obras do então novo diretor da Urbes foi o serviço de manutenção nos terminais São Paulo e Santo Antônio. A obra de quase R$ 100 mil foi feita pela empresa Brita Forte, cadastrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) como Novos Negócios Comércio e Transporte Eireli. A proprietária da empresa é Vera Conte Hial, esposa de Tupã.
A Brita Forte também fez a pintura de viadutos em Sorocaba , outro serviço sem licitação. O valor ficou próximo de R$ 100 mil. Nessa obra, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), e o presidente da Urbes, Sérgio Barreto, chegaram a visitar os trabalhos.
A relação entre a família Hial e a Prefeitura de Sorocaba cresceu em ritmo acelerado na gestão do prefeito Manga, com seis contratos em dois anos e meio. A maioria após vencer licitações. Entre os serviços, com valor das obras passando de R$ 6,5 milhões, estão:
- Pintura do estádio Walter Ribeiro (CIC);
- Fornecimento de material;
- Manutenção de estradas;
- Pintura de grades.
Além da Brita Forte, existe outra empresa que aparece nos negócios com a prefeitura e que também está no nome da esposa de Tupã, Vera Hial. A relação também envolveu parcerias com uma entidade que ganhou contratos milionários para a prestação de serviços na área da Educação e Saúde de Sorocaba.
