
Contribuinte que pagar IPTU no prazo concorre a prêmios de até R$ 100 mil
No último ano, o programa premiou 43 contribuintes no total
O contribuinte que efetuar o pagamento do IPTU no prazo, além de economizar com o desconto, participará, automaticamente, do programa “IPTU Premiado – Em dia com o IPTU”, segundo a prefeitura de Sorocaba.
O programa previsto pela Lei Nº 11.588, 29 de setembro de 2017, realiza três sorteios pela Loteria Federal ao longo do ano, com prêmios de R$ 1 mil até R$ 100 mil. No último ano, o programa premiou 43 contribuintes no total.
São cerca de 323 mil carnês, entregues via Correios aos contribuintes, cujo procedimento de entrega está em fase final. Os vencimentos da parcela única e da 1ª parcela começam a partir da próxima segunda-feira (11), prosseguindo até o dia 22 de março, vencimentos estes que variam de acordo com o CEP do endereço de entrega de cada imóvel.
O edital de vencimentos pode ser consultado no link: fazenda.sorocaba.sp.gov.br/imobiliario/carne-iptu-edital-de-distribuicao-e-vencimentos.
As opções do pagamento, à vista com o desconto de 5% ou parcelado em até dez vezes, estão disponíveis no carnê do IPTU. As guias podem também ser emitidas pelo site: fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu.
Se o contribuinte ainda não recebeu seu carnê, ou em caso de extravio, para retirar a 2ª via, o titular do imóvel deve comparecer a qualquer uma das unidades das Casas do Cidadão, portando o carnê do exercício anterior e seus documentos pessoais. Também podem ser retiradas as guias para pagamento do IPTU através do site: fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu.
Serviço
As Casas do Cidadão funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com exceção da unidade do Pátio Cianê Shopping, que funciona das 10h às 19h. Confira os endereços abaixo:
Casa do Cidadão Paço Municipal
Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 – andar Térreo – Alto da Boa Vista
Casa do Cidadão Ipanema
Av. Ipanema, 3.439 – Vila Helena
Casa do Cidadão Itavuvu
Av. Itavuvu, 3.415 – Parque das Laranjeiras
Casa do Cidadão Éden
Rua Bonifácio de Oliveira Cassú, 80 – Éden
Casa do Cidadão Ipiranga
Rua Estado de Israel, 424 – Jd. Ipiranga
Casa do Cidadão Brigadeiro Tobias
Av. Bandeirantes, 4.155 – Brigadeiro Tobias
Casa do Cidadão Nogueira Padilha
Av. Nogueira Padilha, 1.460 – Vila Hortência
Casa do Cidadão Pátio Cianê Shopping
Av. Afonso Vergueiro, 823 – Piso 3 – Bloco B – Centro
O que é IPTU
Quem tem imóvel próprio ou alugado provavelmente já ouviu falar em IPTU. Mas apesar desse imposto ser conhecido por uma grande parcela dos brasileiros, é comum ter dúvidas sobre para quê ele serve, quem deve pagar e como é feito o cálculo do IPTU.
O Imposto Predial e Terrirotial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis residenciais e comerciais localizados nas zonas urbanas das cidades.
O valor arrecadado vai direto para a prefeitura do município – no caso, de Sorocaba -, que destina o dinheiro para o pagamento de diferentes contas da administração pública.
O cálculo do IPTU tem como base o valor venal da propriedade, estabelecido pela prefeitura. A porcentagem que será cobrada sobre esse valor também varia conforme a cidade.
Devem pagar o IPTU todos os proprietários de imóveis em áreas urbanas, sejam eles pessoa física ou jurídica. Quem tem terrenos ou propriedades no meio rural não paga IPTU, mas precisa quitar outros tipos de tributo: o Imposto Territorial Urbano (ITU), para áreas no perímetro urbano sem construção; e o Imposto Territorial Rural (ITR), para imóveis fora do espaço urbano.
Vale lembrar que o pagamento do IPTU é sempre de responsabilidade do proprietário do imóvel. Porém, em aluguéis, pode ser repassado ao inquilino se estiver previsto no contrato de locação.
A cobrança do IPTU acontece geralmente no início do ano, quando são emitidas as guias para pagamento do imposto. O atraso nas parcelas gera multas e juros sobre o valor, dificultando ainda mais a quitação do débito.