BOLSA FAMÍLIA: Saiba se você tem direito ao benefício HOJE (24/04)

O Programa Bolsa Família (PBF) reduz em 91,7% o percentual de crianças na primeira infância que vivem em famílias na condição de pobreza ou extrema pobreza.

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome.

Portanto, saiba se você tem direito ao benefício do governo.

Como funciona?

O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.

Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.

O Bolsa Família vai resgatar a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.

Saiba quem tem direito ao Bolsa Família

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.

Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.

Estudo

Um estudo inédito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) revela que o Programa Bolsa Família (PBF) reduz em 91,7% o percentual de crianças na primeira infância que vivem em famílias na condição de pobreza ou extrema pobreza (renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa).

A publicação mostra ainda que há maior concentração de crianças de zero a seis anos em famílias de baixa renda do que na média da população. São 10 milhões de crianças na primeira infância em famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 660, à época). Esse índice representa 55,4% de todas as 18,1 milhões de crianças de zero a seis anos registradas no país (Censo 2022).

Neste contexto, 81% delas (cerca de 8,1 milhões) estariam em situação de pobreza ou extrema pobreza. No entanto, quando se considera o Bolsa Família na composição da renda familiar, o número de crianças nessa situação cai para apenas 6,7% (670,81 mil).

Os resultados fazem parte do estudo “Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único”. A publicação é um diagnóstico do retrato das crianças na primeira infância e de seus cuidadores, e tem como referência as famílias de baixa renda registradas no CadÚnico em outubro de 2023 (com renda mensal familiar per capita de até meio salário-mínimo, equivalente a R$ 660).

O material traz, ainda, outros dados sobre perfil das famílias e crianças na primeira infância do CadÚnico. Cerca de três a cada quatro famílias são capitaneadas por mães solo, em sua maioria pardas e com idade entre 25 e 34 anos.

Do total, 43% dos responsáveis por famílias com crianças de zero a seis não têm nenhuma fonte de renda fixa – para 83% deles, o Bolsa Família é a principal fonte de renda. Além disso, crianças indígenas somam 133,7 mil (11,1%); as quilombolas, 81,3 mil (6,7%); e as em situação de rua são 2,8 mil (0,2%).