Uma boa notícia chegou para mais de 500 famílias do Conjunto Habitacional Herbert de Souza, localizado na Zona Norte de Sorocaba.
Eles receberam, na tarde de sexta-feira (26), na quadra poliesportiva da E.M. “Prof.ª Genny Kalil Milego”, o título de propriedade de seus imóveis.
Realizada pelo Governo do Estado, com apoio da Prefeitura de Sorocaba, a cerimônia de entrega reuniu autoridades municipais e estaduais, e foi marcada pela comemoração e emoção das famílias. A partir da emissão desse documento, os cidadãos passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis.
A iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), por meio do programa Cidade Legal e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), é o reconhecimento pelo esforço das famílias que pagaram por anos as parcelas de financiamento e ainda não tinham o título de propriedade do imóvel.
Nascida em Espírito Santo do Turvo (SP), a aposentada Marilene de Paula, que mora no Conjunto Habitacional Herbert de Souza desde 1997 e há cinco anos quitou o seu financiamento, foi uma das munícipes contempladas. “Estou muito feliz, pois Deus me deu a chance de viver até agora para pegar esse título de propriedade”, afirmou ela, emocionada, ao lado do seu neto Davi Luca de Oliveira Camargo, de 6 anos.
Quase 3 mil títulos de regularização fundiária
A promoção da moradia digna também é prioridade para a Prefeitura de Sorocaba, pois impacta diretamente na saúde e na qualidade de vida da população. Por isso, desde 2021, o Município atua com grandes políticas públicas habitacionais. Uma delas é o programa Casa Digna Sorocaba, que tem como intuito amparar as famílias que mais precisam e viveram à margem da segurança jurídica, com a regularização fundiária.
De 2021 até o momento, foram quase 3 mil regularizações em diferentes núcleos habitacionais de Sorocaba, superando todas as metas estipuladas no Plano Plurianual (PPA). O processo ocorre de acordo com a especificidade de cada núcleo habitacional da cidade. Para isso, o trabalho é feito envolvendo diferentes etapas, até que o imóvel seja registrado em Cartório e o título seja entregue ao cidadão.
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O que é o título de propriedade que as famílias receberam?
O título de propriedade é um documento legal que comprova a posse de um bem imóvel, como uma casa, apartamento, terreno ou qualquer outra propriedade. É um registro oficial que confere ao proprietário o direito de usar, desfrutar e dispor do imóvel de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
Importância do Título de Propriedade
O título de propriedade é de extrema importância tanto para o proprietário quanto para terceiros interessados em adquirir ou investir em um imóvel. Ele serve como prova legal de que o proprietário tem o direito de posse e propriedade sobre o imóvel, garantindo a segurança jurídica das transações imobiliárias.
Além disso, o título de propriedade também é fundamental para a obtenção de financiamentos, empréstimos e outros tipos de transações financeiras que envolvam o imóvel. Os bancos e instituições financeiras exigem o título de propriedade como garantia, pois ele confirma a propriedade do imóvel e a capacidade do proprietário de utilizá-lo como garantia.
Como obter o Título de Propriedade?
Para obter o título de propriedade, é necessário seguir um processo legal que varia de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, por exemplo, o processo de obtenção do título de propriedade envolve a regularização do imóvel junto aos órgãos competentes, como a prefeitura e o cartório de registro de imóveis.
Normalmente, o primeiro passo é contratar um profissional especializado, como um advogado ou um despachante imobiliário, para auxiliar no processo de obtenção do título de propriedade. Esse profissional irá realizar todas as etapas necessárias, como a análise da documentação, a regularização de pendências e a solicitação do registro do imóvel.
Tipos de Título de Propriedade
Existem diferentes tipos de título de propriedade, que variam de acordo com a forma de aquisição do imóvel. Alguns dos principais tipos são:
Título de Propriedade por Compra e Venda: É o tipo mais comum de título de propriedade, obtido quando o imóvel é adquirido por meio de compra e venda. Nesse caso, o título é transferido do vendedor para o comprador por meio de um contrato de compra e venda.
Título de Propriedade por Doação: Quando o imóvel é doado por uma pessoa para outra, é necessário obter um título de propriedade por doação. Esse tipo de título comprova a transferência da propriedade do doador para o donatário.
Título de Propriedade por Herança: Quando um imóvel é transmitido por herança, é necessário obter um título de propriedade por herança. Esse tipo de título comprova a transferência da propriedade do falecido para os herdeiros legais.
Título de Propriedade por Usucapião: O usucapião é um processo legal pelo qual uma pessoa adquire a propriedade de um imóvel por meio da posse contínua e ininterrupta por um determinado período de tempo. Nesse caso, é necessário obter um título de propriedade por usucapião.
Registro do Título de Propriedade
Após obter o título de propriedade, é necessário realizar o registro do imóvel no cartório de registro de imóveis. O registro do título de propriedade é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação e evitar problemas futuros.
No Brasil, o registro do título de propriedade é feito no cartório de registro de imóveis da cidade onde o imóvel está localizado. O proprietário deve apresentar o título de propriedade, juntamente com os documentos necessários, e pagar as taxas de registro.
Validade do Título de Propriedade
O título de propriedade tem validade indefinida, ou seja, enquanto o proprietário estiver vivo e não transferir a propriedade para outra pessoa, o título continua válido. No entanto, é importante ressaltar que o título de propriedade pode ser contestado judicialmente em casos de fraude, vício de consentimento ou vício de forma.
Por isso, é fundamental que o proprietário mantenha o título de propriedade em local seguro e protegido, para evitar perdas ou danos. Além disso, é recomendável que o proprietário faça uma cópia autenticada do título e a guarde em local separado, como medida de precaução.
