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Anvisa participa de seminário em Portugal nesta sexta (12)

Evento é organizado pela Universidade de Coimbra

Anvisa está participando, nesta semana, do seminário “Portugal-Brasil: Convergência Regulatória – Caminhos e perspectivas para harmonização dos princípios e normas de vigilância sanitária”.

O evento é organizado pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

De acordo com informaçõeso da Anvisa, a diretora Meiruze Freitas realizou palestras nos dias 10 e 11 de abril. Também participam, de forma presencial e remota, servidores da Agência da área de medicamentos, biológicos e pesquisa clínica.

Seminário

O evento, que acontece pela primeira vez na cidade universitária de Coimbra, aborda a atuação das autoridades sanitárias de ambos os países, na busca pela convergência regulatória na área dos medicamentos, incluindo biossimilares, pesquisa clínica, inovação, confiança regulatória (reliance) e preços.

A confiança regulatória tem sido tema de discussão entre autoridades sanitárias do mundo todo, sobretudo em uma realidade pós-pandêmica, que convoca os países a interagirem na busca de soluções compartilhadas para temas regulatórios comuns.

O seminário visa permitir o aprofundamento da cooperação entre Brasil e Portugal, no fortalecimento de um ambiente regulatório de harmonização e convergência entre a Anvisa e a autoridade reguladora portuguesa (Infarmed).

Na oportunidade, também foi realizada uma visita institucional à Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.

O evento se encerra nesta sexta-feira (12/4) e contará, também, com a participação do diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, que irá realizar uma palestra sobre os avanços da convergência regulatória e as perspectivas para os próximos anos.

Sobre a Anvisa

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

Situada no SIA Trecho 5, área especial 57, funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 18h.

O objetivo é promover e proteger a saúde da população brasileira, atuando com excelência científica na regulação dos produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, fomentando o acesso, reduzindo riscos e apoiando o desenvolvimento do país em ação integrada ao Sistema Único de Saúde.

As atribuições da vigilância sanitária estão descritas dentre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) – art. 200 da Constituição Federal : “Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador”.

Ou seja, a vigilância sanitária compreende diversas ações que visam eliminar e/ou diminuir riscos à saúde da população. No Brasil, todas as ações relacionadas à vigilância sanitária são realizadas pela Anvisa.

A Anvisa atua no controle sanitário de produtos nacionais e importados e de alguns estabelecimentos, que são:

  • Agrotóxicos;
  • Alimentos;
  • Cosméticos;
  • Farmacopeia
  • Laboratórios analíticos;
  • Medicamentos;
  • Portos, aeroportos e fronteiras;
  • Saneantes;
  • Sangue, tecidos, células e órgãos;
  • Serviços de saúde;
  • Tabaco.

Ela deve garantir que todos eles sejam seguros, de qualidade e com eficácia comprovada

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